Home- busca: Atos Constritivos
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 12:00
Justiça decreta prisão preventiva de homem preso com artefato explosivo em manifestação
Fato ocorreu enquanto pessoas reuniam-se, pacificamente, para reivindicar a melhoria dos serviços públicos. A utilização do material incendiário, no bojo de tamanha aglomeração de pessoas, é capaz de comprometer e criar risco considerável à incolumidade dos demais participantes
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 11:15
Comissão aprova reserva de vaga de trabalho para adolescente infrator
Texto não fixa os percentuais a serem respeitados, mas determina que a reserva de vagas seja cumprida pelos governos federal, estadual e municipal
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 16:00
Prefeito e vice são condenados por acúmulo de cargo público
Prefeito permitiu que vice continuasse coo funcionário efetivo em empresa de economia mista estadual
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 11:45
Mizael Bispo é condenado pelo assassinato de Mércia Nakashima
Após quatro dias de julgamento, réu foi condenado a 20 anos de prisão
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 16:30
Mantida internação de adolescente que matou amigo em roleta-russa
O adolescente não pôde recorrer em liberdade
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 19:00
Frei de forquilhinha condenado a 20 anos de prisão por abuso contra jovens
Os dois crimes foram cometidos com jovens de 14 anos no ato da confissão religiosa que antecedia a primeira comunhão
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 18:00
Procuradorias demonstram irregularidade em multa aplicada a servidor da Aneel que penalizou empresa em SP
A decisão aplicava multa pessoal no valor de R$ 10 mil reais ao servidor da Aneel por suposto descumprimento de decisão judicial
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 13:45
Recurso especial. Responsabilidade civil. Divulgação de obra literária na internet sem autorização e indicação de seu autor.
Ato ilícito do preposto. Responsabilidade objetiva do empregador.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 10:55
Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos morais. Troca de bebês na maternidade.
Apelação cível. Responsabilidade objetiva do estabelecimento hospitalar. Submissão da mãe a exame de DNA para provar a maternidade.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 16:10
Expedido ato que regula suspensão de prazos processuais
Medida também regulamenta a publicação de notas de expediente na 1ª e na 2ª Instâncias
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 11:45
Apelação cível. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva. Função social do contrato.
Responsabilidade civil das agências que promovem a contratação de trabalhadores domésticos. Dever de cautela na indicação de empregada doméstica. Danos morais e materiais devidos.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 18:40
Pedreiro pede verbas trabalhistas a município
De acordo com a decisão, a Cópia da Carteira de Trabalho não evidencia qualquer registro de vínculo entre as partes no período reclamando pelo autor
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 10:50
Tribunal não pode aplicar atenuante não reconhecida pelo júri popular
O STJ restabeleceu a sentença original de um acusado pelo crime de homicídio qualificado, que havia sido reduzida em razão de confissão feita pelo réu
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 18:00
Hospital é condenado a pagar indenização por danos morais
O hospital particular deverá indenizar moralmente em R$ 30 mil reais uma idosa que desenvolveu escara durante sua internação por negligência da clínica
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 15:45
Programa do TJDFT é incluído no banco de boas práticas do CNJ
O Sistema do TJDFT foi incluso no banco do CNJ que consiste em registrar e divulgar as melhores práticas de gestão aplicadas no Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 10:10
Indeferida liminar contra programa Pai Presente
Criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, o programa visa reduzir número de pessoas sem reconhecimento paterno
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 15:30
Condenação de pai embriagado que acertou filha com escorredor de louças
O acusado foi condenado a três meses de detenção por causar ferimentos na cabeça, antebraço e joelho da filha. A pena foi substituída por limitação de fim de semana
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 13:40
PRE/AP forma cadastro de inelegíveis para o pleito de 2012
O cadastro faz parte de estratégia nacional para fiscalizar as candidaturas de políticos de acordo com a Lei da Ficha Limpa
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 12:50
Cliente agredido por seguranças de bar é indenizado, mas tem valor reduzido
Bar deverá indenizar o cliente em R$ 10 mil reais em razão da agressão este sofreu pelos seguranças quando tentou apartar uma briga dentro do estabelecimento
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 14:30
Réu é condenado por invadir posto de saúde e roubar remédio de hemodiálise
Acusado foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão pela prática de roubo. Ele teria invadido o posto em busca de comida e confundido medicamentos com alimentos
